O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos edifícios resulta da transposição para Portugal da Directiva nº 2002/91/CE relativa ao desempenho energético dos edifícios. Esta Directiva estabelece que os Estados-membros da União Europeia implementem um sistema de certificação energética de forma a informar o cidadão sobre a qualidade térmica dos edifícios aquando da construção, da venda ou do arrendamento dos mesmos.Ainda de acordo com esta directiva, a certificação energética deverá permitir aos futuros utentes obter informações sobre os consumos de energia dos edifícios passando assim a integrar o conjunto dos aspectos que os caracterizam e a constituir mais um critério para a tomada de decisão relativa à realização do investimento.
O que fazer para obter a certificação?
Todo o processo de certificação está centralizado na ADENE, Agência para a Energia, e afecta todos os edifícios transaccionados - quer seja em venda ou aluguer, habitação ou serviços.
No entanto, o mais certo é existir alguma confusão nos negócios previstos para as primeiras semanas do ano. Construtoras e imobiliárias estão mais sensibilizadas para esta questão mas, mesmo assim, existem muitas que ainda não têm os edifícios certificados. Nestes casos, quando for celebrar a escritura o mais certo é os notários impedirem a conclusão da transacção até que seja pedido o certificado.
Será no caso das transacções de habitações entre particulares, sem a intervenção das imobiliárias, que os maiores problemas se adivinham. Por isso, se estiver em vias de realizar uma transacção tome em atenção o seguinte:
- O primeiro passo será entrar em contacto com o perito qualificado para pedir o certificado. No site da ADENE poderá consultar a lista de peritos qualificados de acordo com o seu Distrito e Concelho.
- Se estiver a celebrar um contrato de promessa de compra e venda, por exemplo, certifique-se que o vendedor já possui o certificado para evitar problemas na data da escritura. Se for o vendedor, trate do pedido o mais rapidamente possível pois terá de o apresentar na data da escritura.
- Apesar de ainda não estar completamente embrenhado no seio da população portuguesa, opte por uma habitação mais eficiente do ponto de vista energético pois, no futuro, poderá vir a ser penalizado se a categoria for muito baixa.
- Se é proprietário, siga os conselhos do técnico que realizou a certificação para tornar o edifício mais eficiente.
- Se é comprador, tente perceber, no caso de não ser uma habitação de categoria A, quais os conselhos dados pelo técnico que realizou a certificação, para tornar o edifício mais eficiente e quais os custos envolvidos.
Consulte aqui as perguntas e respostas disponíveis no site da ADENE.