Os carros que cumpram a nova lei podem estacionar em parques subterrâneos e substituem o antigo dístico azul por uma vinheta verde no para-brisas.
A Lei n.º 13/2013, de 31 de Janeiro, veio estabelecer os princípios para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos.
Esta Portaria, estabelece o regime a que devem obedecer as prescrições técnicas que visam garantir um nível adequado de segurança e a identificação dos veículos que utilizam gás de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN), bem como o regime legal aplicável aos estabelecimentos e entidades que exercem as atividades de fabrico, adaptação e reparação de veículos movidos a GPL e GN.
Desde 11 de julho todos os carros novos ou transformados a partir dessa data que sejam movidos a GPL ou gás natural têm que ter colada no para-brisas dianteiro uma vinheta identificativa com fundo verde e deixa de ser necessário o uso do autocolante na traseira do carro.
Os veículos de matrícula portuguesa que utilizem sistemas de alimentação a GPL devem exibir:
Uma Vinheta identificadora afixada no canto inferior direito do pára-brisas, de acordo com o modelo definido no que respeita a veículos pertencentes às categorias M1 e N1, nos termos do Regulamento ECE/ONU n.º 67 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa,;
Um Dístico identificador de acordo com o modelo definido, afixado à retaguarda, no que respeita a veículos pertencentes às categorias M2 e M3, nos termos do Regulamento ECE/ONU n.º 67 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa.
Para os outros, que foram à inspecção de GPL anteriormente a 11 de julho, terão duas hipóteses de procedimento:
caso queiram ter acesso à nova vinheta de GPL que se coloca no pára-brisas e que lhe dá acesso a garagem e parques subterrâneos, terá de solicitar uma declaração ao instalador e depois dirigir-se a uma nova inspecção GPL. Depois disso, com a declaração do instalador e com a ficha da inspecção de GPL os proprietários terão de ir ao IMTT para que fique tudo certificado e possam beneficiar da nova lesgislação em pleno. A segunda hipótese, caso não pretendam ter acesso à nova vinheta GPL e consequentemente não poder aceder legalmente a áreas subterrâneas, os proprietários terão de retirar o autocolante atual e colocar um novo autocolante, também este azul mas com outras especificações legais.